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Resolução nº 01, de 13/09/2000 - Estabelece procedimentos para apresentação de informações, sobre situação patrimonial, pelas autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Resolução nº 02, de 24/10/2000 - Regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos.
Resolução nº 03, de 23/11/2000 - Regras sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Resolução nº 04, de 07/06/2001 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública.
Resolução nº 05, de 07/06/2001 - Aprova o modelo de Declaração Confidencial de Informações a ser apresentada por autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, e dispõe sobre a atualização de informações patrimoniais para os fins do art. 4o do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Resolução nº 06, de 25/07/2001 - Dá nova redação ao item III da Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000.
Resolução nº 07, de 14/02/2002 - Regula a participação de autoridade pública submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em atividades de natureza político-eleitoral.
Resolução nº 08, de 25/09/2003 - Identifica situações que suscitam conflito de interesses e dispõe sobre o modo de preveni-los.
Resolução nº 09, de 20/05/2005 - Fica aprovado o modelo anexo da Declaração Confidencial de Informações de que trata a Resolução nº 5, de 7 de junho de 2001.
Resolução nº 10, de 29/09/2008 - Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
Resolução nº 11, de 11/11/2017 - Dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos dos Agentes Públicos mencionados nos incisos I a IV do art.2º da Lei 12.813, de 16 de maio de 2013.
Resolução nº 12, de 19/11/2018 - Dispõe sobre a apresentação de Declaração Confidencial de Informações – DCI.
Resolução nº 13, de 18/12/2018 - Dispõe sobre o envio de informações, pelas Comissões de Ética, para compor o banco de dados de sanções previsto no art. 22 do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
Resolução nº 14, de 25 de março de 2020 - Dispõe sobre a realização de sessões da Comissão de Ética Pública - CEP em ambiente virtual e sobre o julgamento de processos em lista.
Resolução nº 15, de 1º de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e à análise das declarações de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da Administração Pública federal de que trata o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020.
Resolução nº 16, de 14 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre o exercício de atividades de magistério pelos agentes públicos ocupantes dos cargos e empregos mencionados nos incisos I a IV, do art. 2º, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.
Resolução nº 17, de 13 de outubro de 2022 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública.
Resolução nº 18, de 6 de março de 2023 - Aprova a disponibilização de Painéis Gerenciais, construídos por meio de ferramenta de tecnologia da informação, para publicação dos resultados do trabalho da Comissão de Ética Pública, nos termos dos arts. 1º, 3º e 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Resolução nº 19, de 24 de março de 2023 - Dispõe sobre a divulgação de informações registradas no Banco de Sanções Éticas do Poder Executivo Federal, mantido pela Comissão de Ética Pública, nos termos do art. 22 do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
Resolução nº 20, de 1º de setembro de 2023 - Dispõe sobre o compartilhamento de informações entre as comissões de ética, inclusive a Comissão de Ética Pública, e os órgãos de controle nas organizações públicas federais.
Editado em 19/09/2023